Age Protection: a conformidade para menores integrada nas suas apps nativas

Uma ativação regida pela lei local

O Age Protection só se ativa nos territórios onde está em vigor uma lei de proteção dos menores. Na prática, os SDK da Apple e da Google só devolvem uma faixa etária quando a aplicação é iniciada a partir de um desses territórios — por exemplo, o Brasil ou o Texas. Nos restantes, o sistema operativo não comunica qualquer informação: a funcionalidade permanece inativa e o utilizador é tratado como adulto, sem qualquer restrição.

Esta lógica é gerida pelas próprias plataformas. A lista de territórios abrangidos evolui com a legislação, sem qualquer ação da sua parte.

Deteção da faixa etária

Num território abrangido, sempre que a aplicação é iniciada (se a funcionalidade estiver ativada), a app consulta automaticamente o sistema operativo para obter a faixa etária do utilizador:

• No iOS, esta informação é fornecida pela Apple através da conta App Store do utilizador.
• No Android, é fornecida pelo Google Play.

Se a verificação for bem-sucedida, o resultado fica em cache para os próximos arranques. Se o utilizador se encontrar num território abrangido mas a plataforma não conseguir fornecer a informação (conta sem dados, versão demasiado antiga, etc.), a aplicação aplica por predefinição as restrições previstas para utilizadores de 15 anos ou menos, de modo a garantir a proteção dos menores em qualquer circunstância.

Nota: Se o Age Protection estiver desativado ou ausente da sua build, o utilizador é considerado adulto por predefinição.

Quando um utilizador é identificado como menor, a aplicação adapta automaticamente o seu comportamento em vários pontos:

Sem rastreio nem publicidade externa

O rastreio estatístico, a geolocalização e os serviços de publicidade de terceiros são desativados. A janela de consentimento deixa de aparecer, porque já não faz sentido.

Acesso aos comentários restringido

Os botões de comentários ficam esbatidos e inativos. Os menores não podem ler nem escrever comentários na aplicação.

Chat e lista de utilizadores inacessíveis

Se a sua aplicação tiver um espaço de chat ou uma lista de utilizadores, surge no seu lugar um ecrã de "Acesso restrito". Este comportamento protege os menores, evitando que exponham dados pessoais em espaços pensados para adultos.

Controlo parental para as compras in-app

Se um utilizador menor tentar subscrever uma compra in-app, é exigida uma validação parental antes de finalizar a compra.

Registo desativado

Para proteger os dados pessoais, os menores não podem criar uma conta nem iniciar sessão. O botão de registo é desativado e o acesso através das redes sociais fica oculto.

A ativação faz-se diretamente a partir do seu back office GoodBarber, na secção Centro de privacidade, no separador Verificação de idade.

Basta ativar o botão "Ativar verificação de idade" e guardar. O módulo será integrado automaticamente na sua próxima build de iOS e Android.

Importante: Qualquer alteração a esta definição provoca uma atualização da build. Não se esqueça de regenerar o seu certificado móvel, se necessário.

Enquanto plataforma, a GoodBarber trabalhou para garantir a compatibilidade das suas funcionalidades com o Age Protection: rastreio, publicidade, comentários, chat, compras in-app… cada um destes blocos comporta-se corretamente consoante a faixa etária detetada.

Em contrapartida, não controlamos o conteúdo publicado dentro da sua aplicação. A natureza dos artigos, dos conteúdos multimédia, das secções e dos serviços que oferece é da sua exclusiva responsabilidade editorial. Cabe-lhe a si, enquanto editor da aplicação, assegurar que o conteúdo que divulga é adequado ao seu público-alvo e configurar corretamente a faixa etária da sua aplicação ao submetê-la na App Store e na Google Play Store.

Ativar o Age Protection não dispensa este passo: é uma ferramenta de proteção técnica, não um substituto de uma política de conteúdos adequada.

O Age Protection está disponível desde já para todas as aplicações nativas GoodBarber. Ative-o em segundos a partir do seu back office, em Centro de privacidade → Verificação de idade, e regenere a sua build: a sua aplicação fica em conformidade a partir da próxima atualização.